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Francisco Barros Dias
​​​Advogado e Professor da UFRN

Há poucos dias a eminente Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Perpétua Wanderley, registrou em belo artigo os trinta anos dessa Corte de Justiça em nosso Estado. Aproveitando a oportunidade gostaria de registrar um fato histórico que indica a circunstância em que o Tribunal se encontra edificado no local em que funciona na avenida Capitão Mor-Gouveia, em nossa cidade.


​Transcorria o ano de 1991 e o nosso saudoso José Augusto Delgado, que naquela época compunha o Tribunal Regional Federal da 5ª. Região, recentemente instalado, me avisou que no ano seguinte ele iria ser o Presidente daquela Corte e como eu era o Diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que na época funcionava precariamente na Hermes da Fonseca, procurasse um local com um terreno adequado para ser construída uma sede própria da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.


​Por ter tramitado uma ação de reintegração de posse na Justiça Federal ajuizada pela União Federal e ser esta entidade pública vencedora, eu tinha conhecimento de um grande terreno situado na Rua Lauro Pinto, esquina com a Mor-Gouveia, que havia sido objeto dessa demanda e se encontrava quase que em estado de abandono.


​Procurei o serviço de patrimônio da União, tendo sido informado pelo seu chefe na época, Angelo Vieira que me confirmou a existência do terreno e que tinha mais dois órgãos interessados no imóvel – o Tribunal Regional do Trabalho que estava na iminência de ser instalado no RN e a Polícia Federal -, porém não havia sido definida a autorização para esses órgãos. Acrescentou naquela oportunidade que a dimensão do terreno era suficiente para funcionar os três órgãos, pois pelo lado da rua Lauro Pinto, a extensão era de cerca de cento e cinquenta metros ou mais e teria de fundo mais de cinquenta metros. Então poderia ser dividido com cinquenta metros para cada órgão público.


​Diante desses informes combinamos a convocação de uma reunião com representantes dos três órgãos para definirmos essa situação. Pela Justiça do Trabalho compareceu o saudoso professor Aluisio Rodrigues que na época era membro do Tribunal do Trabalho da 13ª. Região, sediado na Paraíba e assim o representava e a quem havia sido incumbida a tarefa de encontrar um terreno em Natal para construção daquela Corte de Justiça. Em nome da Polícia Federal, se fez presente o seu superintendente, a saudosa figura de Ferraz.


​Na reunião combinamos em dividir o terreno em três partes iguais, cada órgão ocupando cinquenta metros de frente pela rua Lauro Pinto se estendendo cada parte até os fundos do terreno. Depois propus ficar com a parte da frente do terreno na Mor-Gouveia porque a obra da Justiça Federal iniciaria no ano seguinte, enquanto os outros órgãos não sabiam quando a construção de cada um seria iniciada. E assim cada órgão ocuparia o terreno seguinte na medida em que as construções fossem sendo iniciadas.


​Isso porque o local de todo o terreno era muito isolado, constituído por uma verdadeira floresta. A rua Lauro Pinto, embora tivesse um acesso carroçável, com muita areia, não era definida, o que foi objeto de um verdadeiro desbravamento para que as construções se realizassem.


​Mesmo diante desses argumentos o Professor Aluisio Rodrigues não concordou e sugeriu fazermos um sorteio. Cheguei a brincar que como nunca havia sido sorteado em nada iria ficar na última parte do terreno. Aceita a ideia e feito o sorteio, não deu outra, o Tribunal ficou com a parte da frente para a Mor Gouveia, a Polícia Federal no terreno do meio e a Justiça Federal na terceira parte.


Hoje, esses órgãos públicos encontram-se muito bem instalados, mas naquele momento histórico aquele local era considerado muito distante, isolado e inseguro. Uma prova irrefutável é que o tempo se encarregou de modificar uma realidade que muitas das vezes não é compreendida ou visualizada em termos de futuro.


O registro desses fatos constou de Ata elaborada na ocasião no SPU – Serviço de Patrimônio da União, o qual funcionava na Delegacia do Ministério da Fazenda no Estado do Rio Grande do Norte.

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